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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIZ
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Categoria: ATOS NORMATIVOS
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Sub-Categoria: Leis Publicadas
| Ano |
Mês |
Título |
Categoria - Subcategoria |
Publicação |
Anexo |
| 2025 |
Janeiro |
ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 160-2005 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DETALHADA DA PREFEITURA DE SÃO LUIZ |
ATOS NORMATIVOS
Leis Publicadas |
02/01/2025 |
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| 2025 |
Janeiro |
LEI MUNCIPAL 363-2024 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E INOVAÇÃO |
ATOS NORMATIVOS
Leis Publicadas |
02/01/2025 |
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| 2025 |
Janeiro |
LEI MUNICIPAL 160-2005 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇAO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE SÃO LUIZ |
ATOS NORMATIVOS
Leis Publicadas |
02/01/2025 |
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| 2025 |
Janeiro |
LEI MUNICIPAL 298-2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO |
ATOS NORMATIVOS
Leis Publicadas |
02/01/2025 |
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